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| Presidente disse que observou limites e disposições legais |
Os Conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, na sessão virtual realizada semana passada, as contas da Câmara de Vereadores de Eunápolis referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do presidente Jorge Máecio (PP).
A 2ª Câmara do TCM é composta, atualmente, pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, pelos conselheiros substitutos Alex Aleluia e Cláudio Ventin e pelo auditor Ronaldo Nascimento de Sant’Anna.
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O gestor comemorou o resultado e disse que suas contas foram aprovadas pelo órgão fiscalizador porque sua gestão observou os limites e as disposições legais, como o atendimento ao limite de gastos do Legislativo, limite de gastos com pessoal, cumprimento da fixação do subsídio de Vereadores dentro dos limites e condições estabelecidos na Legislação, realização das licitações também com atendimento das normas estabelecidas.
TRANSPARÊNCIA
Jorge Maécio, reeleito para o terceiro mandato ininterrupto, explicou que é muito gratificante e o vereador assumir a Presidência de uma Câmara Municipal e realizar um trabalho com transparência, resultando na aprovação de sua gestão.
“Creio que a função do Presidente da Casa de Leis, além de coordenar os trabalhos, seja gerir com responsabilidade os recursos destinados pela Prefeitura para manutenção da Câmara Municipal, a prova de que utilizamos a verba com economicidade é de que em 2019 devolvemos recursos aos cofres públicos e em abril desde ano devolvemos R$ 50 mil para ajudar nas ações de combate à pandemia provocada pelo Covid-19”, informou.
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“Agradeço aos funcionários pela dedicação e empenho, a Mesa Diretora e aos Vereadores dessa Legislatura que se finda e que tomaram a decisão juntamente com a Presidência para que pudéssemos seguir com os trabalhos”, concluiu.